Senadores apresentam pacote com 17 projetos para tornar regras sobre Apostas Eletrônicas mais Rigorosas
Um grupo de senadores apresentou nesta terça-feira (17) um pacote de 17 projetos de lei com o objetivo de aumentar o controle e a fiscalização sobre as apostas esportivas e jogos online (Bets) no Brasil. As propostas buscam combater irregularidades, proteger os usuários e estabelecer normas mais duras para o setor, que já movimenta bilhões de reais no país.
Destaques das Propostas:
- Fortalecimento da Fiscalização: Criação de mecanismos mais eficientes para monitorar operadoras e penalizar aquelas que descumprirem as regras, incluindo multas elevadas e suspensão de licenças.
- Prevenção ao Jogo Compulsivo: Implementação de ferramentas de autolimite para apostadores, além de campanhas de conscientização sobre os riscos da dependência.
- Restrições à Publicidade: Limitação de propagandas de apostas, especialmente em horários infantis e em eventos esportivos, para evitar a exposição excessiva de jovens.
- Transparência e Segurança: Exigência de políticas de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro por parte das empresas do setor.
Próximos Passos:
Os projetos serão encaminhados para análise nas comissões temáticas do Senado, onde poderão passar por ajustes antes de serem votados em plenário. Caso aprovados, as novas regras devem impactar diretamente operadoras e usuários, trazendo mudanças significativas ao mercado de apostas no Brasil.
Fonte: Portal do Senado Federal